Passeatas, Assembleias, Etc.

Reivindicação dos Moradores do Conjunto Vitória e Esperança

No dia 24 de março 2011, os moradores dos Conjuntos Residenciais Vitória e Esperança foram á Câmara Municipal de Osasco, representada pela presidente da associação MARIA DE LOURDES (Dona Lourdes) e uma comissão de moradores, buscar uma solução para a reintegração de posse das moradias, o qual estão sendo notificadas pela Prefeitura Municipal de Osasco.

Os moradores foram mais uma vez buscar ajuda aos vereadores os quais montaram uma comissão de vereadores composta por:

ALUISIO DA SILVA PINHEIRO (Aluísio Pinheiro)
(Presidente da Câmara)

ANA PAULA ROSSI DE ALMEIDA AGDESIAN (Ana Paula Rossi)

ANTÔNIO APARECIDO TONIOLO (Toniolo)

CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Claudio da Locadora)

JAIR ASSAF

NELSON MATIAS DA SILVA (Nelsinho)

OSVALDO VERGINIO DA SILVA ( Osvaldo Verginio)

Dona Lourdes (presidente da associação) também pedi ajuda aos vereadores para cadastras oficialmente os moradores que estão morando nos barracos ainda existente dentro do conjunto Vitória, com o nome de FAZENDINHA e SEGURO.

Veja as fotos aqui Vejam as fotos.

Passeata no dia 23 de Setembro de 2010. 

Hoje dia 23/09/10 foi feita mais uma passeata feita pelos moradores do Conjunto Residencial Vitória, buscando seu direitos de permanecer em suas moradias. A passeata  pacifica foi feita na Av. dos Autonomista, com mais de 100 pessoas presentes. Todas as pessoas foram  para a Câmara Municipal de Osasco pedir o apoio dos vereadores. Os vereadores ao saber o que estava acontecendo no conjunto vitória , viram que a atitude da prefeitura estava errada em agir desta maneira, querer desapropriar 147 família da  forma que ela está querendo. Os vereadores que abraçaram a causa foram:

Dr. André Sacco.
Ana Paula Rossi.
Jair Assaf.
Sebastião Bognar.
Fábio Machado.

Os outros vereadores que estavam presentes disseram que irão ajudar na melhor forma possível nesta causa.

A presidente da comunidade deu um breve entrevista, relatando o problema da comunidade

O jornal diário da região relato o fato ocorrido no dia 23/09/10.

Moradores vão à Câmara Municipal para tentar evitar despejo judicial

Elas compraram imóveis construídos com verba pública e apenas concedidos aos beneficiários

Aline Lamas (cotidiano@webdiario.com.br) Menos de uma semana após terem feito um protesto, em frente à Prefeitura de Osasco, um grupo de famílias que realizou compra irregular de imóveis pertencentes a um projeto de urbanização de favelas, voltou às ruas. Na tarde de quinta-feira, eles foram até a Câmara Municipal pedir o apoio dos vereadores para tentar evitar a desocupação das moradias. “Queremos mostrar para eles que essas pessoas não são aproveitadoras. Elas lutaram a vida inteira para comprar uma moradia”, relatou Maria de Lourdes Batista, presidente da Associação Filhos da Terra, que representa todos os moradores do empreendimento, batizado de Conjunto Vitória. Os imóveis foram construídos como parte da urbanização da antiga área Y, no Jardim Padroeira, projeto que contou com recursos da prefeitura e do governo federal. Mas, dentre as 500 moradias, 147 foram vendidas, prática proibida em programas desse tipo cujos imóveis são apenas “cedidos” pelo poder público e não podem ser comercializados pelos beneficiários. Os compradores desses imóveis, que possuem apenas “contratos de gaveta”, receberam cartas da Secretaria Municipal de Habitação pedindo a desocupação em trinta dias. Caso contrário, serão despejados via Justiça. A moradora Maria do Carmo, que mora no residencial já há três anos, afirma que não sabia da proibição quando comprou sua casa. “Se eles não quisessem que a gente comprasse, teriam que colocar uma placa explicando. Quem vendeu, jamais iria falar que não podia”. Viúva e mãe de cinco filhos, ela utilizou todas as suas economias quando deixou a favela onde morava e comprou a unidade por R$ 20 mil. Segundo a comissão de moradores, as residências foram vendidas a preços que vão de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Comissão Parlamentar Durante a sessão de quinta-feira, os vereadores decidiram criar uma comissão para analisar o caso. O tema dividiu a opinião dos legisladores. O vereador Jair Assaf, ex-secretario de Habitação, defendeu a permanência das famílias. “Foi a secretaria que falhou no relacionamento com os moradores do conjunto habitacional”, declarou. Já para Aluísio Pinheiro, parte das pessoas que venderam os imóveis retornou à favela para ingressar em outros programas habitacionais. “Quem vendeu cometeu um crime. Agora, é preciso verificar o que é responsabilidade do governo”, ressaltou. O presidente da casa, Osvaldo Vergínio, admitiu que houve problemas na fiscalização e prometeu encontrar uma solução para as famílias. “Vou dizer ao prefeito Emidio (de Souza) que nós também falhamos, porque não ficamos vigiando de prontidão”, afirmou.

O jornal pagina zero também relatou o caso. Veja as fotos da Passeata

Passeata no dia 18 de Setembro de 2010.

Dia 18/09/10 foi feita uma passeata dos moradores que estão sendo despejados de suas moradias pela prefeitura de Osasco. Esta passeata foi acompanhada pelo jornal da região de Osasco, relatando o problema da comunidade.

"147 famílias de Osasco vendem casas ‘doadas’ pelo governo

Eles não poderiam vender os imóveis porque ganharam do governo. Já compradores vão ter que desocupar as moradias e já receberam ordem de despejo. Os contratos são de gaveta

Da redação (cotidiano@webdiario.com.br) Um grupo de 147 famílias que adquiriu imóveis, por meio de “contratos de gaveta”, de um conjunto habitacional construído pela Prefeitura de Osasco no Jardim Padroeira, zona Sul de Osasco, podem ser retiradas da área. Na manhã de ontem, cerca de 80 pessoas, de famílias que estão nessa situação, fizeram uma manifestação seguindo por um trecho da avenida dos Autonomistas até a frente da prefeitura para pedir que a administração municipal reveja essa medida. Os imóveis foram construídos com recursos financiados à prefeitura de Osasco por meio do Programa Habitar Brasil, do governo federal, como parte da urbanização da antiga favela “área Y” e que deu origem aos bairros do Conjunto Vitória e Vila Esperança. Por meio desse projeto, cerca de 500 famílias trocaram barracos de madeira por casas de alvenaria e que também contam com infraestrutura, como redes de água, luz e esgoto. Nos conjuntos, foram construídos ainda uma escola e um centro comunitário. O problema é que parte deles optou por vender os imóveis, prática proibida no programa de moradia popular, já que as moradias são cedidas aos beneficiários por meio de Termos de Permissão de Uso (TPU). E as 147 famílias compradoras agora estão recebendo cartas da Secretaria Municipal de Habitação determinando a desocupação imediata das moradias. Caso não façam isso em 30 dias, serão iniciados processos de despejo individuais na Justiça. Segundo Maria de Lourdes Batista, presidente da Associação Filhos da Terra (que representa todos os moradores dos conjuntos), os imóveis foram comprados por valores de R$10 mil a R$50 mil. “Embora a venda seja proibida, houve uma falha na fiscalização. E hoje os moradores estão nessa situação”, explica. “E, no meio desses casos, temos ainda dois de moradores que faleceram e agora estão querendo despejar seus filhos”, explica. Na notificação de despejo, a Secretaria da Habitação explica que as moradias construídas no local foram construídas exclusivamente para famílias cadastradas pela prefeitura e atendidas pelo Bolsa Aluguel. Com isso, os demais estão fazendo ocupação irregular dos imóveis. Uma comissão de moradores foi recebida, na manhã de ontem, pelo secretário de Governo, Jorge Lapas e, pelo secretário adjunto de Habitação, Rubens Liberatti. Lapas afirmou que lamentava a situação das famílias, mas que a administração municipal não pode interferir no caso, pois está cumprindo o que determina a lei. “A prefeitura está fazendo sua parte, que é desenvolver programas para suprir o déficit habitacional da cidade. Mas todos sabem que é proibido comprar os imóveis que integram esses programas. A lei vale para todos”, disse. Na reunião, as famílias também foram orientadas a reunir provas de que comprar os imóveis e tentar, também via ação judicial, reverter a situação. "