Lei sancionada por Lapas garante posse de moradias populares de Osasco

Uma solenidade realizada na quinta-feira, 17, no Espaço Cultural Grande Otelo, em Osasco, marcou a sanção, por parte do prefeito Jorge Lapas (PT), do projeto de lei que trata da “Garantia da Posse” de construções de casas e apartamentos dos empreendimentos populares de Osasco.
Lapas destacou o valor da conquista e disse que o objetivo é assegurar o direito à moradia e garantir dignidade social (Ismael Francisco )
Lapas destacou o valor da conquista e disse que o objetivo é assegurar o direito à moradia e garantir dignidade social (Ismael Francisco )
Os assentamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I e II) e do Programa Habitar Brasil BID (HBB I e II). As moradias estão em fase de conclusão e localizadas nos Conjuntos Vitória e Nova Esperança, Jardim Conceição, Jardim Vicentina I e II, Colinas D’Oeste, Portais, Morro do Sabão, Área BK/Jardim Veloso, Jardim Santa Rita e Jardim Rochdale.
A medida deve beneficiar aproximadamente 10 mil pessoas. Com o vigor da lei é possível, por meio da emissão do documento de posse, levar ao Cartório de Registro de Imóveis a nova documentação para a regularização fundiária.
Lapas destacou o valor da conquista e disse que o objetivo de sua administração é assegurar o direito à moradia e garantir dignidade social. “Hoje, damos mais um passo na conquista da inclusão dos direitos e cidadania. A política de fato propõe a mudança e a transformação para melhorar a vida de cada pessoa. Estamos fazendo isso para garantir a posse das moradias populares. Visamos com a lei melhorar a vida das famílias e oferecer condições ainda mais humanas de vida”, disse.
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco, Sérgio Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “A lei sancionada permitirá a regularização do imóvel. Entregaremos o documento para cada família, que terá a oportunidade e a segurança da posse. É a segurança definitiva da posse. O projeto de lei foi discutido entre o Poder Público, por meio do Executivo e Legislativo municipais, e os moradores beneficiados pela posse do imóvel. Foi uma ação integrada e conjunta, com debate e participação popular liderados pelo prefeito Jorge Lapas”, finalizou.
Fonte: paginazero
Boa tarde a todos.
Agradeço a empresa EcoOsasco juntamente com a secretaria de Obras que realizou a limpeza em volta do campo(19/09/16), o qual tinha entulho, lixo residencial, etc. Então pessoal peço a ajuda de todos, vamos conservar, não joguem lixo em qualquer lugar, e se virem algum caminhão jogando entulho anota a placa e ligue no 156, porque isso crime, é contra a Lei.
O poder público está fazendo a parte dele, vamos fazer a nossa.

 Boa noite pessoal assistam a matéria que foi feita pelo programa do PARANÁ - na Tv oline TNI Brasil.


Leia o Texto com atenção e logo em seguida tem um vídeo relatando com mais detalhes o Problema da Comunidade. E não deixe de votar na enquete ao lado, por que é muito importante para nós, nos ajude votando.


Hoje estamos passando por um grande problema na nossa comunidade, o prefeito junto com a Secretária de Habitação estão querendo reintegrar 147 casas. O motivo, é que, no conjunto residencial vitória, as moradias foram "dadas" para os moradores que viviam na antiga favela "Pinga - Pus", mais com o passar do tempo 147 famílias venderam suas casas, por vários motivos:  muitos voltaram para sua terra natal, para tentar melhorar de vida e voltar a viver perto de sua família, outros compraram   casa em outro lugar, com mais espaço para suas famílias aqui em Osasco mesmo, e infelizmente 15 famílias dessas 147 voltaram para a favela, mas para prefeitura quem comprou está 100% errado.
Quem vende, não apresenta o TPU ( Termo de Permissão de Uso), documento que só foi entregue 3 anos após a entrega da casa, sendo que mais de 100 famílias ainda não receberam esse documento, só pelo fato de alguns moradores terem feito algumas alterações no imóvel, como por exemplo, trocar uma janela, a ampliação da lavanderia, que beneficiou tanto o morador de baixo e o de cima, por se tratar de imóveis sobrepostos.


A Secretaria de Habitação errou em diversos pontos:
 -  Nunca informou com PLACAS ou qualquer outro tipo de ANÚNCIO que nesta área não se poderia vender ou comprar  casas.
 -  O TPU Termo de Permissão de Uso, foi entregue 3 anos depois que os moradores já estavam morando em suas casas. Com isso já se foram muitas vendas, sendo que tem casas que já estão com o 3º dono.
 -  Não fiscalizou, não atendeu os pedidos da comissão de moradores e somente agora querem tomar essa atitude.
4º - Diversas assembleias foram realizadas junto aos moradores do conjunto, informando que ali os imóveis não poderiam ser vendidos, porém quem comprou, não estavam nessas assembléias. Quem vendeu, sabia o que estava fazendo e quem comprou foi iludido.Por isso não aceito as palavras do Secretário do Governo Sr. Jorge Lapas, Deputado Federal Sr. João Paulo Cunha, Secretária da Educação Sra. Mazé Favarão e demais secretários e assessores, que disseram: “que quem comprou é aproveitador”.
A presidente da comunidade DONA LOURDES está tomando a frente desta luta por estes moradores, para que eles não percam suas casas. Disse ela:

”Por morar na comunidade a 15 anos, conheço cada morador, caso a caso, um a um e nunca existiu nenhum inocente, todos venderam suas casas conscientemente e hoje estão em situação melhor que a minha.
Sempre fui contra a venda das casas, sempre avisei a secretaria da habitação para ela intervir nas vendas desses imóveis, mas nunca tomaram nenhuma atitude, e agora depois que 147 famílias comprarem essas casas, eles querem tomar? Não acho justo, quem comprou perder, porque mesmo que esses moradores  estejam errado na visão da prefeitura, eles  pagaram diversos valores e agora vão perder tudo?
Sou uma liderança e não uma partidária, pois hoje eu não consigo entender o que significa a sigla PT Partido do Trabalhador. Não seria lutar pelo trabalhador?
Hoje sou chamada pelo PT, de laranja podre, por estar defendendo trabalhadores.
O que é ser uma liderança, defender o poder público ou o povo?
Por defender o povo da Favela da Fazendinha aqui mesmo dentro do Conjunto Vitória fui exonerada do meu cargo público. Isso é justo?
E mais uma vez estou na luta pelo povo, contra as vontades de minha família, mas com Deus no meu coração”

Na constituição brasileira diz:

Art. 6º  da Constituição Federal que trata dos direitos sociais do povo brasileiros, garante o direito à moradia como um dos direitos fundamentais. 

Imaginem-se no lugar dessas pessoas, você vai na ilusão de finalmente conseguir sair do aluguel, viver dignamente com sua família, você que pagou R$ 20.000 - R$ 30.000 - R$ 49.000 (mil reais) com muita luta e trabalho, a família ajudando, fazendo empréstimo, etc. VER essa sua luta toda saindo pelo ralo do banheiro,  sendo humilhado pelas autoridades, sendo chamados de aproveitadores, de safados, etc.”
Então peço ajuda de todos, votando na enquete, dizendo se você concorda ou não com a prefeitura.