Uma solenidade realizada na quinta-feira, 17, no Espaço Cultural Grande Otelo, em Osasco, marcou a sanção, por parte do prefeito Jorge Lapas (PT), do projeto de lei que trata da “Garantia da Posse” de construções de casas e apartamentos dos empreendimentos populares de Osasco.
Lapas destacou o valor da conquista e disse que o objetivo é assegurar o direito à moradia e garantir dignidade social (Ismael Francisco )
Os assentamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I e II) e do Programa Habitar Brasil BID (HBB I e II). As moradias estão em fase de conclusão e localizadas nos Conjuntos Vitória e Nova Esperança, Jardim Conceição, Jardim Vicentina I e II, Colinas D’Oeste, Portais, Morro do Sabão, Área BK/Jardim Veloso, Jardim Santa Rita e Jardim Rochdale.
A medida deve beneficiar aproximadamente 10 mil pessoas. Com o vigor da lei é possível, por meio da emissão do documento de posse, levar ao Cartório de Registro de Imóveis a nova documentação para a regularização fundiária.
Lapas destacou o valor da conquista e disse que o objetivo de sua administração é assegurar o direito à moradia e garantir dignidade social. “Hoje, damos mais um passo na conquista da inclusão dos direitos e cidadania. A política de fato propõe a mudança e a transformação para melhorar a vida de cada pessoa. Estamos fazendo isso para garantir a posse das moradias populares. Visamos com a lei melhorar a vida das famílias e oferecer condições ainda mais humanas de vida”, disse.
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco, Sérgio Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “A lei sancionada permitirá a regularização do imóvel. Entregaremos o documento para cada família, que terá a oportunidade e a segurança da posse. É a segurança definitiva da posse. O projeto de lei foi discutido entre o Poder Público, por meio do Executivo e Legislativo municipais, e os moradores beneficiados pela posse do imóvel. Foi uma ação integrada e conjunta, com debate e participação popular liderados pelo prefeito Jorge Lapas”, finalizou.
Fonte: paginazero
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